Volume 1, edição anual - 2013 

ISSN 2358-8624


Importância da Rotulagem de Alimentos como um Elemento Determinante para a Compra e Consumo dos Alimentos

KLAUK, Bruna Hafle;CAPELARI, Pamela; CORADI, Fernanda de Bona; ABDAD, Marília; BEZERRA, Aline Sobreira

INTRODUÇÃO

A legislação brasileira define rótulo como toda inscrição, legenda ou imagem, ou toda matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo ou litografada ou colada sobre a embalagem do alimento (BRASIL, 1969).

No Brasil, as informações fornecidas através da rotulagem contemplam um direito assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor que, em seu artigo 6°, determina que a informação sobre produtos e serviços deve ser clara e adequada e “com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem” (BRASIL, 2006).

Dessa forma, a rotulagem dos alimentos, ao orientar o consumidor sobre a qualidade e a quantidade dos constituintes nutricionais dos produtos, pode promover escolhas alimentares apropriadas, sendo indispensável, no entanto, a fidedignidade das informações (MANTOANELLI et al., 1999; COUTINHO & RECINE, 2007).

A primeira norma referente à rotulagem de alimentos no âmbito do Ministério da Saúde foi o decreto-lei n° 986 de 1969, que determina que “todo o alimento será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no Ministério da Saúde”. Tal decreto, ainda em vigor, estabelece a obrigatoriedade de informações como tipo de alimento, nome ou marca, nome do fabricante, local da fábrica, número de registro no Ministério da Saúde, indicação do emprego de aditivos intencionais, número de identificação da partida, lote, data de fabricação e indicação do peso ou volume, que devem constar de forma legível nas embalagens dos produtos (BRASIL, 1969).

Toda essa estrutura normativa é uma importante ferramenta para disponibilizar, de forma adequada e obrigatória, as informações relativas aos produtos disponíveis no mercado aos consumidores.

OBJETIVO

Dessa forma, o objetivo deste estudo foi avaliar alguns produtos disponíveis comercialmente, identificando a disponibilidade nos mesmos dos diferentes tipos de rotulagem (rotulagem geral, rotulagem nutricional e rotulagem ambiental) preconizados pela legislação brasileira.

METODOLOGIA

Foram selecionados comercialmente oito produtos, entre eles: achocolatado, suco em caixa, leite em pó, milho verde, goiabada, biscoito recheado, leite condensado e óleo de soja, de grande procura pela população.

Os dados foram coletados em um formulário elaborado específico que continha as seguintes informações a serem coletadas:

Rotulagem Geral: Informação geral do produto, garantindo ao consumidor dados sobre o mesmo e seu fabricante, permitindo rastrear problemas de fabricação e evitar consumo de alimentos inadequados (nome técnico, ingredientes, conteúdo líquido, identificação geral, lote, prazo de validade, instruções de preparo);

Rotulagem Nutricional: Tabela de informação nutricional do produto;

Rotulagem Ambiental: Informações sobre reciclagem de embalagem e uso responsável da mesma.

Diante dos dados coletados, cada produto foi avaliado diante da ausência ou presença das informações obrigatórias em cada item.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

Durante a análise dos resultados observou-se que no item instruções de preparo da rotulagem geral 50% dos produtos, entre eles o suco em caixa, a goiabada, o biscoito recheado e o óleo de soja não era especificado nenhuma instrução ao consumidor. Os outros itens analisados na rotulagem geral e avaliados nesse estudo foram disponibilizados ao consumidor.

Com relação à rotulagem geral, estudos concluíram que, tanto nos produtos importados, como nos produtos nacionais, as inadequações eram: ausência de informações sobre o número do lote, a data de fabricação, o prazo de validade, especificação dos corantes adicionados intencionalmente e informação sobre a presença de glúten (MASCARENHAS, 1997; VIESBA, 2002; VILLELA, 2003). Apenas a rotulagem de sopas desidratadas instantâneas e fórmulas para lactentes apresentavam-se em conformidade com a legislação específica (CARMONA, 2003, GUIMARÃES, 2003).

A indicação contém ou não contém glúten, que deve estar presente mesmo nos alimentos naturalmente isentos, foi encontrada em 50% dos produtos avaliados. A não especificação dessa substância foi observada também por Picolotto (2002) em análise de 98 tipos de alimentos naturalmente isentos. Esse autor observou que apenas 19 deles não continham tal proteína na sua composição.

Na análise da rotulagem nutricional, observou-se em 100% dos produtos avaliados a presença da tabela de informação nutricional e especificações por porção consumida. Apesar da importância dessa informação, estudos têm mostrado que muitos consumidores não conhecem a rotulagem nutricional, e alguns não demonstraram interesse por esses dados (MARTINS, 2004; SILVA, 2003).

Pode-se dizer que a influência da rotulagem nutricional sobre o consumidor ainda é incipiente, e que é necessário implementar ações educativas que esclareçam aos indivíduos a importância de considerar as informações nutricionais como um elemento determinante para a compra e o consumo dos alimentos. Quanto à rotulagem ambiental todos os alimentos avaliados (100%) nesse estudo traziam informações ao consumidor sobre reciclagem da embalagem e uso responsável da mesma. Estudos têm mostrado que fatores como o tipo da embalagem e a sua repercussão sobre o ambiente também influenciam a intenção de compra dos consumidores no Brasil (COSTA, 1999; CUPERSCHIMID, 1999).

CONCLUSÃO

Em nosso estudo pode-se observar que dos alimentos avaliados somente o item de instruções de preparo do alimento dentro da rotulagem geral, esteve em desacordo com o preconizado.

Conclui-se que a rotulagem de alimentos é um apoio valioso para os consumidores, dando-lhes a oportunidade de conhecer a composição do alimento, a segurança quanto à ingestão de nutrientes e energia, bem como informações importantes para a manutenção de sua saúde e da segurança alimentar e ambiental.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Ministério da Marinha de Guerra do Exército e da Aeronáutica Militar. Decreto-lei n° 986/69 sobre rotulagem de alimentos embalados, 1969. Brasília: Ministério da Marinha de Guerra do Exército e da Aeronáutica Militar. Disponível em: <http://e-legis.bvs.br/ leisref/public/showAct.php?>. Acessado em 16 de out. 2006.

BRASIL. Ministério da Justiça. Código de Defesa do Consumidor (CDC). Lei n° 8 078/90 de 11 de setembro de 1990. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L8078htm>. Acessado em 16 de out. 2006.

CARMONA, S. G. Determinação por análise química de macronutrientes, energia e ferro em formulas lácteas para lactentes sadios no primeiro ano de vida [dissertação]. São Paulo: Universidade de São Paulo; 2003.

COSTA, M. C. Tecnologias não-convencionais e o impacto no comportamento do consumidor [dissertação]. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro; 1999.

COUTINHO, J. G.; RECINE, E. Experiências internacionais de regulamentação das alegações de saúde em rótulos de alimentos. Rev Panam Salud Publica/Pan Am J Public Health. 2007; 22 (6): 432–7.

CUPERSCHIMID, N. R. M. Atitude em relação ao meio ambiente e sua influência no processo de compra de alimentos em Curitiba [dissertação]. Curitiba: Universidade Federal do Paraná; 1999.

GUIMARÃES, C. P. Estimativa dos teores de fenilalanina em sopas desidratadas instantâneas, importância do nitrogênio de origem não protéica [dissertação]. São Paulo: Universidade de São Paulo; 2003.

MANTOANELLI, G. et al. Avaliação de rótulos e embalagens de alimentos infantis: bebidas lácteas, iogurte e queijo tipo “Petit Suisse”. Hig Alimentar. 1999; 13 (60): 21–8.

MARTINS, B. R. Análise do hábito de leitura e entendimento/recepção das informações contidas em rótulos de produtos alimentícios embalados, pela população adulta frequentadora de supermercados, no Município de Niterói/ RJ [dissertação]. Rio de Janeiro: Fundação Instituto Oswaldo Cruz; 2004.

MASCARENHAS, J. M. O. Corantes em alimentos: perspectivas, usos e restrições [dissertação]. Viçosa: Universidade Federal de Viçosa; 1997.

PICOLOTTO, F. M. B. B. Determinação do teor de glúten por ensaio imunoenzimático em alimentos industrializados [tese]. Campinas: Universidade Estadual de Campinas; 2002.

SILVA, M. Z. T. Influência da rotulagem nutricional sobre o consumidor [dissertação]. Recife: Universidade Federal de Pernambuco; 2003.

VIESBA, R. A. Elaboração de um sistema de análise de perigo e pontos críticos de controle para indústria de palmito em conserva: estudo de caso [dissertação]. Curitiba: Universidade Federal do Paraná; 2002.

VILLELA, S. H. M. Análise de rótulos de alimentos embalados importados comercializados no varejo da cidade de Campinas, SP [dissertação]. Campinas: Universidade Estadual de Campinas; 2003.